O presente trabalho tem como objetivo tecer comentários sobre todos os
dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), fazendo uma análise
concisa.
Para isso, além dos comentários do autor, quando se faz necessário,
faz-se a devida referência aos ensinamentos dos doutrinadores.
Ademais, nos artigos que necessitam de complemento, também são
apresentados os entendimentos do STJ ou STF, conforme o caso, para que o
leitor possa ter noção do entendimento da jurisprudência dos tribunais
superiores.
Destaque-se, ainda, que a obra está atualizada com a Emenda
Constitucional nº104, de 04.12.2019, que criou a polícia penal, nos
âmbitos federal, estadual e distrital (art.144, VI, CF/88), bem como com
as alterações promovidas pela Lei nº13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Diante o exposto, tem-se que o presente livro se fundamenta na doutrina e
na jurisprudência do STF e STJ, levando o leitor a ter conhecimento
sobre as disposições legais e jurisprudenciais sobre a LEP.
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