Obrigação de alunos rezarem na escola: Violação ao direito constitucional de liberdade religiosa

Em texto publicado no início do ano (http://adaomendesdireitouneb.blogspot.com.br/2012/01/lei-n-35892011-do-municipio-de-ilheus.html) já tinhamos noticiado sobre o problema existente em Escolas e Colégios públicos brasileiros no que tange à obrigatoriedade dos alunos terem que rezar a oração do "Pai Nosso", uma vez que tal determinação violenta o direito constitucional à livre manifestação religiosa dos cidadãos brasileiros.

No caso em epígrafe, ocorrido no Estado de Minas Gerais, um adolescente de 17 (dezessete) anos foi vitima de bullying numa escola estadual pelo simples fato de não querer rezar a oração do "Pai Nosso", uma vez que o mesmo é Ateu, ou seja, não acredita na existência de Deus (es). Insta registrar que o assunto ganhou destaque quando o adolescente não suportou mais sua indignação e postou um vídeo na internet denunciando o caso, confira: http://www.youtube.com/watch?v=LObBkLmP26Y

Ademais, confira a matéria do Jornal Folha de São Paulo (disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1070839-aluno-ateu-diz-que-foi-perseguido-por-nao-rezar-na-aula-veja-video.shtml) (03/04/2012):

"A atitude de uma professora que repreendeu um aluno ateu após ele permanecer em silêncio durante uma oração feita por ela causou polêmica em uma escola estadual de Minas Gerais. A informação é da reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição desta terça-feira da Folha.

O caso ocorreu há duas semanas na escola estadual Santo Antonio, em Miraí, cidade de 13,8 mil habitantes que fica na Zona da Mata, a 335 km de Belo Horizonte.

Quem discutiu com a professora de geografia foi Ciel Vieira, 17, ateu há dois anos. "Eu disse que o que ela fazia era impraticável segundo a Constituição. E a professora disse que essa lei não existia".

Ao notar a reação do estudante, ela lhe disse, segundo o relato do aluno, que "um jovem que não tem Deus no coração nunca vai ser nada na vida". O aluno se irritou, os dois discutiram, e o caso foi parar na diretoria da escola. O garoto gravou parte da oração e pôs no YouTube.

Lila Jane de Paula, a docente, não quis falar com a reportagem. Procurada, a Secretaria de Estado da Educação informou que a professora foi orientada a não rezar mais dentro da classe".

Como é cediço, o Brasil é um Estado laico, isto é, em que não existe oficialmente a imposição de uma religião aos cidadãos, podendo, então, cada cidadão escolher seguir a religião que bem lhe aprouver e, até mesmo, a de não seguir nenhuma, como é o caso dos ateus.
Neste ponto, a obrigação dos estudantes terem que rezar qualquer oração é inconstitucional por violar um dos mais importantes direitos individuais, qual seja, o da liberdade religiosa. Destarte, parece claro que não é possível obrigar os alunos a rezarem o Pai Nosso, pois, a depender da crença religiosa que cada um deles segue, será um grande constrangimento e também um martírio, como é hipótese ocorrida em Minas Gerais.
Por fim, cabe parabenizar o adolescente pelo ato de coragem em denunciar tal irregularidade, pois violenta, como bem afirmado por ele, principalmente a Constituição Federal de 1988, que garante o direito à liberdade religiosa.