Erros na sentença que condenou Lindemberg Alves

Não obstante a vontade imensa da população leiga em ver o réu Lindemberg Alves condenado a pegar uma pena “pesada”, vontade esta que se concretizou na dosagem da pena realizada pela magistrada Milena Dias, que o condenou a uma pena de 98 (noventa e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, percebemos a existência de vários erros técnicos na douta sentença*, sob o ponto de vista técnico-jurídico.

Inicialmente, pode-se citar a conduta da juíza em fixar a pena-base (primeira fase) no valor máximo para todos os crimes (homicídio consumado, homicídio tentado, cárcere privado e disparo de arma de fogo), pois como é sabido, a única hipótese em fixar a pena-base no patamar máximo, ponto este ainda divergente na doutrina e jurisprudência, frise-se, seria no caso em que todas as circunstâncias judiciais (Art. 59 do CP- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime) fossem desfavoráveis ao réu. Contudo, pelo menos duas circunstâncias judiciais eram a seu favor, como por exemplo a conduta social (rapaz trabalhador responsável pelo sustento da casa) e os antecedentes (réu primário e de bons antecedentes). Desta forma, não poderia a juíza fixar no patamar máximo a pena-base, ante a ausência de requisito legal apto a fundamentar tal ato.

Outrossim, existe mais um erro da juíza na dosagem da pena na primeira fase, que se deu porque a mesma levou em consideração para aumentar a pena a motivação do crime, ou nas próprias palavras da magistrada, "os seus egoísticos e abjetos motivos". Ora, se o homícidio foi duplamente qualificado, mormente pelo motivo ser torpe, configurado está que a magistrada incorreu no odioso bis in iden, ou seja, penalizou o réu duas vezes pelo mesmo fato, no caso, o motivo torpe. Desta forma, o erro está porque se o motivo serviu para qualificar o homícidio, não poderia ser considerado para aumentar a reprimenda na pena-base.

Outro deslize foi a juíza afirmar que não existia agravantes a serem consideradas. Como é cediço, quando o homicídio possui mais de uma qualificadora, uma serve para a qualificação e a outra para ser usada como circunstância negativa, seja como circunstância judicial ou agravante. Desta forma, a magistrada poderia usar uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa (como efetivamente fez), mas deveria ter motivado expressamente tal atitude para que a Defesa possa exercitar plenamente o direito à ampla defesa no momento de oferecimento de eventual recurso (Apelação).

Ademais, a fixação da pena no patamar máximo no suposto homícidio tentado contra o policial - bem como para todos os outros crimes, conforme demonstrado anteriormente - foi totalmente desproporcional e irrazoável, tendo a douta magistrada deixado de lado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade que devem nortear o magistrado no seu mister de aplicar a pena para a devida ressoacialização do condenado. Como é que alguém pode ser condenado a 10 (dez) anos de reclusão simplesmente por ter dado um tiro a ermo, sem direção nenhuma? Na prática forense, vemos casos de homícidios consumados em que os condenados pegam menos tempo de cadeia. Então, houve justiça? É proporcional e razoável? Nem vou adentrar na questão do acerto da condenação neste crime, que é bastante questionável, frise-se.

Por fim, cabe destacar uma contradição existente na sentença, pois no inicio a juíza afirma que as circunstâncias judiciais não são totalmente desfavoráveis ao réu, mas ao final da sentença, quando da escolha do regime de cumprimento inicial da pena, a juíza afirmou que “Como fundamentado na primeira etapa da dosimetria da pena, as circunstâncias judiciais são totalmente desfavoráveis ao réu (§3º do artigo 33, do Código Penal)”.

A meu ver, a condenação a Lindemberg já era esperada, tendo em vista as provas constantes dos autos, contudo, foi totalmente desproporcional, para não dizer injusta e, a um certo tom, equivocada, tendo em vista os erros elencados mais visíveis.

Noutro giro, não pode ser olvidado que o tamanho da condenação de Lindemberg também está associado ao show pirotécnico que a midia realizou, ou nas próprias palavras da Advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, a "transformação do caso em um reality show".

A mídia inculcou no pessoal leigo que Lindemberg é um monstro sanguinário e como tal deve ser tratado, não merecendo sequer um julgamento justo, não devendo as "regras do jogo"(Processo Penal) lhe serem aplicadas, devendo ficar preso pelo resto de sua vida. No entanto, espero que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realize a correção da pena aplicada injustamente ao Lindemberg, adequando-a ao parâmentros legais e constitucionais, pois, conforme demonstrado, vários principios e preceitos legais foram inobservados no caso vertido.
Após a correção, a pena deve ser reduzida para aproximadamente 40 a 55 anos.

Mas isso não é importa, não é? O importante é que o reality show rendeu muito IBOPE para a mídia sensacionalista.
Tomemos cuidado com a mídia, pois amanhã o próximo reality show pode ser estrelado por um de nós!!!

*Sentença:http://media.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/02/16/sentena_finall_lindemberg.pdf